A investida judiciária que colheu de surpresa o PSD foi certamente motivada por denúncia. Alguém foi dizer à Procuradoria-Geral da República que o PSD usava indevidamente dinheiro público. Ouvida a denúncia, foram feitas investigações preliminares e, agora, desencadeou-se a ação policial de busca de indícios e apreensão de equipamentos. É assim que age a justiça portuguesa, todos estamos fartos de saber.
Mas nunca antes a coisa tinha sido feita contra um partido político. O PSD pode gabar-se de ter ‘inaugurado’ as investigações policiais a partidos políticos. Nem todos os dias se ‘corta uma fita’ destas.
Como a denúncia devia estar circunscrita ao tempo em que Rui Rio comandou o partido, a casa dele foi invadida e desarrumada pela polícia. Rio ficou sem telemóvel, apreendido. Uma medida dura. E depois foi a sede nacional. Mais de uma centena de operacionais, entre agentes da Polícia Judiciária e procuradores estiveram em ação.
O presidente do partido, Luís Montenegro, acusou a Procuradoria de exagero. Montenegro considerou não ser “proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas de cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão dos seus aparelhos eletrónicos, designadamente telefones, no âmbito de uma investigação como a que está em causa”. Uma coisa assim, estamos acostumados a ver nas rusgas na Cova da Moura. Não no Bairro da Lapa.
O que está em causa são suspeitas de uso indevido de dinheiros públicos, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento. Uma espécie de financiamento encapotado, mais conhecido por peculato (em termos jurídicos).
Aparentemente, no PSD consideram isto um formalismo. Se o dinheiro é deles, eles usam-no como bem quiserem. Se fosse com outro partido político, diriam o contrário. Assim, dizem que todos os partidos (do Chega ao PCP) fazem o mesmo. Será isto suficiente para despoletar investigações similares a todos os partidos políticos?