O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai obrigar a Universidade Nova de Lisboa a mudar o nome da sua Faculdade de Direito, designada como Nova School of Law. A informação vem noticiada na revista online sobre direito Advocatus.
Diz a notícia que o Ministério considera ilegal a designação “School of Law” (em português, Escola de Leis) por ser em língua inglesa. A regra está definida no artigo 10, nº1, do RJIER (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior), segundo o qual as instituições de ensino superior devem ter denominação própria e característica, em língua portuguesa, que as identifique, de forma inequívoca, sem prejuízo da utilização conjunta de versões de denominação em línguas estrangeiras.
Na verdade, trata-se de uma prática comum nos vários estabelecimentos de ensino superior portugueses. Por exemplo, na Universidade Católica, a Faculdade de Economia chama-se Católica School of Business and Economics. Outro exemplo, a Universidade da Beira Interior tem várias designações em inglês, nomeadamente em departamentos da Faculdade de Engenharia, tais como o CISE – Electromechatronic Systems Research Centre ou o FibEnTech – Fiber Materials and Environmental Technologies, entre outros.
Mas talvez a Universidade Nova abuse um bocadito. Quem der uma volta pelo site desta escola portuguesa vai encontrar muito palavreado em língua inglesa. Não só na designação da maioria das faculdades, mas também em textos informativos.
Seja como for, parece que há mais casos deste tipo, o que nos leva a dizer que se a lei aproveita a todos, não pode haver exceções. Se a Nova tem de mudar o nome da Faculdade de Direito, as outras também.
