A petição foi lançada e angariou 7660 assinaturas, o número suficiente para obrigar os deputados a olhar para ela e decidir se caberá ao povo dizer o que quer que seja feito.
Em causa está a adesão de Portugal ao Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias.
O problema de fundo é que o Tratado evidencia a existência de conflitos de interesse entre a Organização Mundial de Saúde, grandes laboratórios farmacêuticos e algumas fundações dedicadas à investigação na área da saúde. Pode até haver casos de corrupção.
Na Assembleia da República, levar a referendo a decisão de adesão de Portugal a este tratado foi defendido pela primeira signatária da petição, a médica Marta Gameiro e pela socióloga Joana Amaral Dias.
O processo ainda só agora começou. Dado o número de peticionários, os deputados terão obrigatóriamente de discutir o assunto e votá-lo. Veremos o que vai acontecer.
Eu até sou capaz de compreender as motivações dos subscritores, que são legítimas. E devem preocupar-nos.
O mundo hoje é cada vez mais controlado por multinacionais.
Só que a concretização de um referendo sobre este assunto irá ter muitas dificuldades em ser aceite no parlamento, apesar das quase 8000 assinaturas.
Primeiro, e de certa forma, seria um atestado de menoridade intelectual, para não lhe chamar incompetência, aos deputados, por terem aprovado uma série de medidas profiláticas, como cercas sanitárias, máscaras, vacinação compulsiva de alguns sectores de actividade, isto, para além do Estado de Emergência.
Acresce que, um referendo deve ser feito, ele está consagrado na Constituição, para consultar os cidadãos nacionais em questões de regime. Por exemplo, a adesão ou rejeição do país a uma organização Internacional, como a NATO, a CEE/UE. Ou a adesão à moeda única, no nosso caso, o euro. Questões que alteram a vida dos Estados, 365 dias no ano, décadas a fio, enquanto lá estivermos. Mais, depois de lá entrarmos, a querer sair, a coisa sai cara. Muito cara, mesmo.
Em nenhuma destas circunstâncias houve qualquer referendo, em Portugal. Uma com Salazar, outra com Soares e Cavaco, e, por fim, a última com Guterres.
Não vejo agora, como este referendo poderá avançar.
Mas vamos admitir que se realizava o referendo e a maioria da população portuguesa se expressava, lembro que teria de haver no mínimo, 50,01% de eleitores inscritos nas urnas, cerca de 3.500.000 de eleitores, pela não adesão.
Quem é que nos garante que passado uns anos, o governo no poder, na altura, não alinharia pelas directivas do Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação de Pandemias, mesmo não fazendo parte dele?
Uma coisa é estarmos vinculados por um tratado e termos de o cumprir. Outra coisa é não estarmos vinculados, mas acabar por segui-lo por mero oportunismo.
Depois de ter escrito um livro sobre a covid, que muita gente ilustre classificou “magistral e que honra a Medicina Portuguesa”, fui convidado para presidir ao Conselho Científico do I Congrsso Internacional sobre Pandemias, realizado em Fátima e totalmente ignorado pela CS e pelas entidades públicas apesar de constar um Prémio Nobel no painel.
Após fácil acordo com os restantes elementos, que nem conhecia, fui incumbido de sintetizar as conclusões, publicadas neste Duas Linhas e que obteve dezenas de partilhas, com milhares de visualizações, sem que a CS ou nenhuma entidade pública ou privada ousasse questionar, em parte ou no todo, qualquer uma das 29 conclusõoes retiradas.
Para mim, pese o meu apreço por esta iniciativa cívica, assento a minha divergência em duas conclusões:
1 – A ciência não é referendável.
2 – Recuso participar em “jogos” que já demonstrei estarem mais viciados do que alguns jogos de futebol, a que vergonhosamente tenho assistido.
Um referendo tem sempre o condão de trazer a discussão para a praça pública. Este tratado não pode ser assinado nas costas dos portugueses. Se for aceite em referendo e assinado… teremos o que merecemos.