Tenho para mim, que as medidas anunciadas por António Costa são muito pouco eficazes. Soa-me mais a propaganda, a uma efectiva vontade de resolver o problema da habitação no país.
O PS teve sempre, desde a sua fundação, um problema de estética social, que não será fácil de resolver. É a velha mania de querer agradar a todos para não agradar a ninguém. Isto por norma corre mal.
Uma coisa é incontornável. Aqueles que nos encheram os ouvidos, anos a fio, com a industrialização do país, como forma de sairmos desta pobreza endémica em que sempre vivemos, pelo menos a maioria das pessoas, como solução para os nossos males, como se alguma vez tivéssemos sido um país com forte potencial nas actividades criativas e tecnológicas, venderam-nos uma valente treta. Nem isso aconteceu, nem se vislumbra qualquer mudança de paradigma.
O nosso tecido produtivo sempre viveu entre o rentismo dos grandes capitalistas cá da terra, que tomam conta dos monopólios, gaz, electricidade, correios e telecomunicações, distribuição alimentar, e o oportunismo de uma classe média que o Estado já não consegue absorver no seu seio, por manifesta falta de recursos financeiros, a qual procura sobreviver no meio da economia informal com que sempre nos debatemos. O resto são narrativas construídas pelo “comentadeiro” nacional, para justificar as várias agendas partidárias.
Não me choca portanto o Alojamento Local, como forma de recuperar e rentabilizar um espaço habitacional, muitas vezes degradado, em zonas históricas das cidades.
Goste-se ou não, foi através deste fenómeno recente, uns 15 anos, talvez, que uma boa parte dos imóveis das grandes e envelhecidas cidades portuguesas foram retirados da ruína, alimentados pelo dinheiro do turismo.
Só que em Portugal quando aparece uma oportunidade de negócio, fruto de uma qualquer moda social ou de uma inovação tecnológica de baixo custo, um forno industrial multifunções, por exemplo, saindo-se bem o primeiro e o segundo atrevido, no novo ramo de actividade, é vê-los replicados em poucos anos como cogumelos em todas as esquinas. Foi assim há quarenta anos com as Churrasqueiras, no pós ultramarino, depois vieram as Pizzarias, os Pão Quente, os pequenos Centros Comerciais, e mais recentemente, o alojamento local AL.
Acresce que uma boa parte destes espaços são propriedade dos antigos moradores, na condição de proprietários, que preferiram mudar-se para a periferia, mais barata, rentabilizando a sua antiga habitação como forma de complementar a reforma.
O que me choca neste negócio é uma regulação completamente desadequada, da realidade social e urbana das nossas cidades. Por outro lado a falta de fiscalização dos estabelecimentos e das práticas comerciais destes, e o critério pouco escrupuloso na atribuição destas licenças ou alvarás, também contribuem para a “selva”.
É claro que há AL em excesso. E uma enorme desertificação da cidade, por parte de cidadãos nacionais, substituídos por estrangeiros ocasionais. E uma enorme especulação imobiliária que lhe dá suporte. Basta ouvirmos o Presidente da Associação dos Empresários do AL, um cidadão brasileiro, nem disfarçar sabem, para se perceber que as nossas grandes cidades estão à venda para estrangeiros. Um dia destes aparece-nos um asiático a botar discurso com aquele sotaque típico que os caracteriza.
O governo deveria tomar a iniciativa de limitar este tipo de licenças ou alvarás, a 2 unidades de AL por proprietário, ou 3 unidades por empresa, sendo que a mesma não poderia ser unipessoal. Quanto ao abaixamento do IRS de 28% para 25%, isso só deveria ser válido para quem vive exclusivamente das rendas provenientes do arrendamento de longa duração, cujo somatório das mesmas não ultrapassasse anualmente os 25.000€
Quanto às medidas anunciadas pelo governo, com excepção do fim dos vistos gold e do fim da atribuição de novas licenças para AL, tudo o resto sabe a nada.
Havendo demasiados estabelecimentos de AL, há pessoas ou empresas com 13, esperar até 2030, para reavaliar se essas licenças devem ser renovadas ou não, soa-me a aldrabice, uma vez que é bem provável que o PM António Costa já lá não esteja; a gente envelhece, não é; nem o PS pode garantir que é governo nessa altura, uma vez que 2030 será o fim da legislatura que se iniciará em 2026, a correr bem.
Quem quer resolver um problema grave como o da habitação, ataca a questão logo a fundo e de princípio. Não anda a empaliar.
