ALOJAMENTO LOCAL, selvajaria laboral

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A ASAE, órgão fiscalizador da segurança alimentar e económica, mandou fechar 10 alojamentos locais, anunciou este organismo em comunicado.

O comunicado da ASAE refere que realizou uma operação de fiscalização, denominada ”Dormir Seguro”, direcionada para o alojamento local, que decorreu em zonas históricas das cidades do Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Póvoa do Varzim, Peso da Régua, Aljezur, Albufeira, Lisboa, Évora, Viseu, Covilhã, Viseu, Santarém e Vila Real. A operação teve como objetivo verificar “o cumprimento das regras legais específicas a que estas infraestruturas se encontram obrigadas” para garantir a “saúde e segurança” dos utilizadores.

Foram fiscalizados 192 operadores económicos e foi determinada a suspensão de atividade de 10 alojamentos locais por falta dos requisitos de segurança e de higiene. Foram ainda instaurados 33 processos contraordenacionais.

Na verdade, são frequentes as queixas de clientes motivadas pela sujidade com que deparam quando chegam os apartamentos. As queixas mais comuns dizem respeito ao mau funcionamento de eletrodomésticos, a instalações elétricas defeituosas, canos entupidos, esgotos a exalar maus cheiros.

FALTA FISCALIZAR A EXPLORAÇÃO LABORAL

O segredo do sucesso do Alojamento Local é ser barato. Pelo preço de um quarto de hotel, quatro, cinco ou seis pessoas ficam num apartamento. Não precisam de comer sempre em restaurantes, podem usar as cozinhas dos apartamentos que, normalmente, estão suficientemente equipadas para o número de clientes que a casa suporta. Mas, para ser barato, as empresas de AL exploram até ao tutano as pessoas que contratam. Em muitos casos, não há contratos de trabalho, nem sequer de prestação de serviços.

Não existe qualquer regime laboral aplicável aos trabalhadores do AL. Turnos de trabalho longos, ocupação sistemática dos fins-de-semana. Feriados, horas extraordinárias, horários noturnos, trabalho em folga, nada disso é pago. As pessoas trabalham online, em suas casas, utilizam os computadores pessoais, mais a parafernália de acessórios necessários: auscultadores, microfones, telemóveis, etc. A empresa não paga nada, nem sequer a internet. Exige recibos verdes e, muitas vezes, paga o salário tarde e más horas. Uma selvajaria que a ASAE ainda não fiscalizou.

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