Há autoestradas que não têm portagens físicas, com cancelas, luzes vermelhas e verdes, via verde, máquinas que recebem o dinheiro ou portageiros humanos que nos desejam “boa viagem”. Mas não é por isso que são de circulação gratuita.
Por exemplo, as chamadas ex-scut têm portagens eletrónicas. Nessas zonas, normalmente, existem escapatórias para pequenos desvios onde estão as portagens tradicionais. Mas, quem não sabe, facilmente segue em frente sem reparar que acabou de passar numa portagem sem pagar.
Não sabendo, não cumpre os prazos de pagamento (máximo de 1 mês) e a concessionária aciona o fisco para a cobrança coerciva. Ora, esta é uma simbiose estranha, onde a Autoridade Tributária se põe ao serviço de empresas privadas. É como se os funcionários das repartições de finanças vestissem o fraque negro e nos fossem bater à porta para a cobrança “difícil”. Não vão, mas enviam cartinhas pelos CTT. Sim, acabamos por ser nós a pagar o ‘porte pago’ das cartas que nos chegam com coimas e ameaças de confisco em caso de incumprimento reiterado.
Há casos de quem tenha pago centenas de euros por dívidas de 1 ou 2 euros às concessionárias das autoestradas. Quanto recebe a Autoridade Tributária de comissão por este serviço, não sabemos dizer. Mas deverá receber uma parte do quinhão, além dos chamados ‘custos administrativos’.
Esta imoralidade tem décadas, vai continuar mas com doses mais leves. A lei vai mudar. O prazo de pagamento vai ser alargado. A nova lei vai também limitar o valor máximo das coimas até ao triplo do valor em dívida. Uma dívida de portagem no valor de 1 euro não poderá passar de 3 euros, mas atenção aos juros!
O que não se percebe é a razão pela qual esta medida sensata não foi aplicada desde sempre. Mas, enfim, parece que alguém no Governo já percebeu que as pessoas estão a ficar fartas de serem espoliadas.
