Morrer por falta de assistência

A primeira preocupação de qualquer sistema prisional é reinserir e só depois castigar. Ao impor a sua Justiça, o Estado deve ser o primeiro a respeitar escrupulosamente a lei e os direitos humanos. A grande maioria da população reclusa tem família a sofrer, é feita da mesma massa que nós e, se bem estruturada e orientada, até se integraria facilmente na sociedade.

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Anomalias patentes nas prisões de Portugal, de onde quase todos os dias me chegam notícias de “horrores” nos cuidados médico-sanitários, prestados a reclusos. Verdadeiros crimes contra a integridade física ou moral de seres humanos, que nem sempre a Ordem dos Médicos denuncia, como seria seu dever. A que acresce a “distração” da Entidade Reguladora de Saúde, pessoa de bem a quem pagamos e que tem por obrigação regular os direitos desta franja da população, servida por um “microssistema” de saúde aberrante e em total deriva.  

Quem quiser conhecer a nossa realidade, terá mesmo de mergulhar às prisões, porque todo este “mundo” está fora das agendas académicas e políticas. Durante todo o século XXI, que me recorde, só uma das 49 prisões foi visitada por um dos tais Supremos Magistrados da Nação.

No espaço europeu, na área da reclusão, todas as estatísticas demonstram que Portugal está hoje bem na cauda, na companhia do Azerbaijão, Bulgária e Moldova.

A pretexto da pandemia, piorou todo o “sistema” de saúde já “residual” nos 49 estabelecimentos prisionais portugueses. Muito mais do que o SNS, em geral: as consultas atrasaram, foram suspensos milhares de análises e exames complementares, adiadas centenas de intervenções e não tratadas patologias graves e urgentes. Muitos reclusos morreram e, impunemente, a desconfiança e as crispações não cessam de crescer, agravando toda a situação.  

A taxa de suicídios na população portuguesa em geral, está na média. Já no que toca às prisões portuguesas é das mais elevadas, mais do dobro da média europeia, tendo aumentado, brutalmente, em 2020. Com menos de dez suicídios/ano, em cada cem mil portugueses, atinge-se quase 190, nas prisões. Vinte vezes mais e continua a crescer…

Também a taxa de mortalidade é das mais altas de toda a Europa, só ao nível dos países já citados. Quanto a causas, pouco mais se extrai do que 72% das mortes se devem a “causas várias” e 28% a suicídios. Bem demonstrativo do desprezo pela vida humana, o número de autópsias realizadas é ridículo e, quase sempre, devido a pressão externa.

A saúde mental e o apoio psicológico quase nem existem, substituídos por uma sobredosagem inadmissível de medicação psiquiátrica. E perante o encerramento de manicómios, encontram-se hoje, sob prisão, centenas de cidadãos inimputáveis ou que nem cometeram qualquer crime e apenas necessitam de cuidados psiquiátricos. Uma atrocidade, também de ordem moral, quando é sabido que as prisões não têm vocação assistencial nesta área e que muitos reclusos abusam diariamente desses pobres doentes: desde o roubo, ao abuso sexual e à violência física.  

Também existe um numeroso grupo de toxicodependentes, que deveria ser referenciado para outros locais e que vai parar às prisões onde continua a consumir, lado a lado com perigosos psicopatas e pedófilos e inúmeros jovens detidos, por pequenas faltas ou por não pagarem multas.

Deixo-vos mais uma última reflexão no âmbito da saúde. Os detidos deixaram de cultivar os campos e de cozinhar as suas próprias refeições, sendo a comida, muitas vezes intragável e insuficiente, servida por empresas privadas. Quatro refeições diárias, num total de 3,2 €, enquanto se especula nos preços das cantinas, e se limita a entrada nas prisões de apoios familiares, incluindo agasalhos e alimentos.

(excerto da palestra em 8/10/22, em Matosinhos, na Biblioteca Florbela Espanca, a convite do Movimento de Cidadania Democrática)

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