O COMANDANTE DA POLÍCIA MUNICIPAL QUE BASÍLIO HORTA NÃO DEMITE

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O comandante da Polícia Municipal de Sintra está indiciado por crimes de tortura, ofensa à integridade física qualificada e abuso de poder. Apesar da gravidade das ameaças que dirige aos subordinados, e que foram tornadas públicas através de gravações áudio, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, mantém o major da GNR em funções.  

Basílio Horta faz o que muito bem entende e não sente necessidade de prestar contas porque governa o município com maioria absoluta, graças a um acordo pós-eleitoral com a CDU. Neste caso do comandante da Polícia Municipal, é evidente que Basílio Horta só deixará cair Manuel Lage quando a isso for obrigado.

Basílio Horta pouco se importa com os danos que este problema possa causar ao partido que lhe tem prolongado a vida política. Há quem garanta que prejudicar o PS lhe dá algum prazer.

Em reunião de vereação, Basílio e os seus fiéis vereadores, chumbaram a proposta de solicitar ao Ministério da Administração Interna um inquérito à atuação do comandante da Polícia Municipal.

Sobre este assunto, enviámos a vários vereadores uma série de questões. Apenas recebemos uma resposta, a do vereador Nuno Afonso, eleito pelo Chega.

Nuno Afonso diz que “a primeira vez que me manifestei sobre este tema (as actas são publicas), foi na reunião de Câmara de 8 de fevereiro”. Desde então, garante o vereador, “abordei este tema em todas as reuniões e sempre em crescendo, dado que cedo se percebeu que havia diferentes tratamentos entre colegas, e várias outras situações irregulares, como se verificou nas reportagens televisivas e noticias. “

Questionado sobre se acha possível tudo continuar na mesma, sem qualquer intervenção da autarquia, na condução da Polícia Municipal, Nuno Afonso respondeu:

“Segundo o executivo foi aberto um inquérito, mas na verdade por enquanto está tudo na mesma, com a exceção de um polícia que foi despedido sob pressupostos e fundamentos que não fazem sentido.”

Nuno Afonso sabe das ameaças do comandante da Polícia Municipal sobre os agentes que o contestam. E estranha algumas coincidências temporais como, por exemplo, a suspensão de uma agente “no dia a seguir ao comandante ter sido constituído arguido num processo em que essa agente é a testemunha principal”.

Por fim, quisemos saber se este vereador pensa ter alguma iniciativa para o esclarecimento do que se passa na Polícia Municipal.

“Na realidade não há muito mais que possa fazer senão continuar atento e a denunciar tudo o que se passar naquela força, desde casos de assédio laboral, coação ou ameaças, de modo a garantir que estes homens e mulheres têm justiça nos seus locais de trabalho, de garantir que todos, sem exceção são tratados da mesma forma e que não há alguns proscritos que sejam impedidos, por exemplo de fazer horas extraordinárias o que lhes permite um acréscimo salarial.”

O serviço de Polícia Municipal funciona na dependência hierárquica direta do Presidente da Câmara. Cabe-lhe a ele agir na defesa da legalidade. Recordamos o áudio que despoletou tudo isto, publicado neste site em 24 de abril passado.

gravação áudio

1 COMENTÁRIO

  1. Constituição Artigo 21.º

    Direito de resistência
    Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

    Stanley Milgram, um psicólogo americano, concluiu a partir de experiências laboratoriais, que a maioria das pessoas não dispõe de recursos psicológicos e morais para desobedecerem a uma ordem indigna, por ser contrária há ética ou mesmo ilegal. Só uma minoria revela possuir uma capacidade crítica e força para resistir.

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