VIOLÊNCIA E MEDO EM ALCOCHETE

É sempre mais fácil proibir, principalmente quando a competência política se revela insuficiente para resolver o problema.

Em Alcochete, a autarquia aprovou mais uma moção a exigir fiscalização no rio Tejo para impedir a apanha de amêijoa, sem a devida autorização camarária. Dizem os autarcas que esta atividade, considerada ilegal, também provoca insegurança na região. A moção foi apresentada pelo presidente camarário e aprovada por unanimidade.

O que se passa no lodo do Tejo é um problema social relevante. Não se resolve com cargas policiais, processos judiciais, coimas e afins. São milhares de pessoas que não têm outro modo de vida. Muitas delas tinham antes do surgimento da pandemia. Deixaram de ter. Outras nunca tiveram e encontraram ali uma alternativa aos tráficos, assaltos, prostituição, exploração.

Este problema já foi retratado diversas vezes pelos media. Há cerca de um ano, o canal franco-alemão de televisão ARTE exibiu uma grande reportagem de Miguel Szymanski sobre este assunto. Semanas antes, os jornais deram conta de uma operação policial com detenções várias e constituição de arguidos em processos que iam desde a captura ilegal de amêijoa, utilização de mão-da-obra ilegal, falsificação de documentos, crimes contra a saúde pública, fraude sobre mercadorias, fraude fiscal e branqueamento de capitais e posse de arma ilegal.

Mas, se havia organizações mafiosas envolvidas, nada parece ter mudado. Há dias surgiram relatos de confrontos entre mariscadores do Tejo, com cinco pessoas feridas, em Alcochete.

Na moção agora aprovada por unanimidade e que será enviada para o Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, autoridades policiais e marítimas, a autarquia de Alcochete exige o reforço de efetivos humanos e de meios para a GNR poder ser mais eficaz, assim como reforço da Polícia Marítima.

“O que temos assistido leva a concluir que o posto territorial da GNR de Alcochete não possui nem efetivos humanos nem os meios para garantir de forma eficiente as atribuições que lhe são conferidas”, diz o Presidente da Câmara, Fernando Pinto.

Fernando Pinto reconhece que muitas pessoas dependem desta atividade, mas diz que é ilegal e que o consumo desta ameijoa é também um problema de saúde pública. Para o autarca, trata-se de “um problema que tem vindo a crescer há mais de uma década que não foi resolvido. Estamos a viver um cenário dantesco e perturbador.”