O grotesco, o ilegal e o certificado digital

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A Ordem dos Advogados diz que as medidas proclamadas pelo Governo são abusivas. “As medidas tomadas pela Resolução 157/2021, que declara a situação de calamidade, correspondem na prática a um verdadeiro estado de excepção. O problema é que vão muito mais longe do que a própria Constituição permite em relação ao estado de emergência.”

Numa comunicação publicada no site da Ordem e assinada por Menezes Leitão, lemos que a lei não permite “o estabelecimento de restrições ou mesmo suspensões dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, através de simples resoluções do Conselho de Ministros, meros regulamentos do Governo, que nem sequer são sujeitos a promulgação pelo Presidente da República.”

O comunicado enumera uma série de artigos legais para fundamentar esta opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados. Quem tiver interesse, pode ler aqui.

A professora universitária e comentadora televisiva Raquel Varela, nas redes sociais escreve contra estas novas medidas do Governo. Raquel diz que este Governo não é de esquerda, porque “gente de esquerda defende, sem medo, medidas radicais de saúde pública, baseadas em consensos democráticos, não medidas policiais e anátemas contra minorias”, o que é incontestável.

A professora desdenha as recomendações dos epidemiologistas. Raquel não vê verdadeira evidência científica e diz que ainda espera pelo “debate científico sem dogmas” para se sentir esclarecida.

Raquel Varela diz que gostaria de ver um Governo com coragem para, quando necessário, “requisitar hospitais privados, quebrar patentes e cuidar (dos profissionais de saúde) que cuidam dos doentes.”

Certificado Digital não certifica nada

Um cidadão comum, como este que escreve estas linhas, conta o seu caso particular. Vacinado com as duas doses fundamentais, fez download do Certificado Digital a que tinha direito porque precisava de o exibir num hotel onde se ia hospedar. Uns dias depois sentiu-se doente e comprou um teste na farmácia. Deu positivo. Foi ao hospital e ficou internado. Nos primeiros dias, abria a boca, mas o ar não entrava. Pensamos que respiramos, mas não. Morrer é fácil.  

Agora faz fisioterapia para recuperar o corpo. Recebeu hoje uma mensagem no telemóvel com o aviso de que só poderá entrar nas instalações onde a fisioterapia decorre se apresentar o tal Certificado Digital. Porreiro, pá!, ainda o tenho no telemóvel.  

Moral da história

O Governo e as autoridades sanitárias não sabem o que fazer. Dão indicações e contraordens sucessivas e insistem em métodos que alimentam a burocracia, mas que não têm eficácia no combate à pandemia. Se tivessem, a pandemia não estaria a voltar.

A única medida razoável e que não deveria ser contestada é a obrigatoriedade do uso da máscara. Quanto ao resto, se é contraproducente ter estádios de futebol e discotecas a abarrotar, fechem-nos. Se alguém tem que morrer nesta pandemia, que sejam alguns negócios e não algumas pessoas. O resto é grotesco, como diz a professora Raquel.

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