Aldrabaram a ver se a coisa pegava

O que acontece aos políticos quando entregam declarações de rendimentos truncadas ou falsas? Nada.

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A lei diz que “os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos” são obrigados a apresentar no Tribunal Constitucional declaração de rendimentos, património e cargos sociais. A lei impõe um prazo para que esse procedimento se cumpra e depois, quando eles falham, por norma, não se aplica qualquer sanção.

fonte ControlePublicoRiquezaTitularesCargosPoliticos_Simples.pdf (parlamento.pt)

No caso de apresentarem uma declaração mentirosa, não faz mal. Basta emendar, se alguma vez forem apanhados. Foi o que aconteceu, agora, com o vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento. O seu nome veio nas notícias relativas aos “papéis de Pandora” como tendo bens patrimoniais no estrangeiro que não foram declarados. Um hotel em Maputo e um clube de mergulho. Então, Morais Sarmento resolveu dar ordem para incluir esses bens nas declarações existentes desde 2006.  A ordem foi dada através de carta.

Se o presidente do Tribunal Constitucional agir do mesmo modo que fez quando se descobriu que Basílio Horta se tinha “esquecido” de três zeros no montante de uma conta bancária, Morais Sarmento terá de ir pelo próprio pé entregar a declaração rasurada. Basílio também pensou que resolvia a coisa escrevendo uma cartinha.

A regra diz que o Tribunal Constitucional deve enviar para o Ministério Público todas as situações anómalas que ocorram neste âmbito. Se o faz, não se nota. No site do Ministério Público reconhece-se o dever se apreciar e investigar estas situações. Mas, depois, não há meios, não há tempo, não há fotocopiadoras… o costume.

fonte: FAQs | Portal do Ministério Público – Portugal (ministeriopublico.pt)

Mas, enfim. Estamos a falar de pormenores. Tanto Basílio como Sarmento se safam com um sorriso na cara. É verdade que, na opinião pública, não passam de uns chicos-espertos que aldrabaram a ver se a coisa pegava…

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