Diretor de Informação da RTP escapa a julgamento

Portugal continua com o triste recorde de mais de 7400 crianças institucionalizadas. O jornalista e o editor de uma reportagem sobre o tema vão a julgamento. Polémico! O director na altura da reportagem, Paulo Dentinho… conseguiu ficar de fora! Na Europa não há paralelo. Mas não admira. À frente da comissão do Estado nesta área esteve um homem que ‘nunca foi assistir a uma retirada forçada de crianças a uma família’. Em 12 anos!

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Por cá milhares de crianças são retiradas a famílias, muitas apenas por uma questão de pobreza.  Recentemente, uma juíza do Tribunal de Santarém fez reverter uma sentença que tinha internado uma criança de terra idade, apenas porque não tinha calçado adequado a época.

Neste caso, a técnica da Segurança Social indicava expressamente o lar onde a criança deveria ser colocada. O caso foi revelado pela RTP, numa reportagem do programa Linha da Frente, com o nome “Quanto Custa Criar”.

Juiz nomeado aos 70 anos para cargo no Estado

Nos comandos da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) esteve como presidente, até há pouco, o juiz Armando Leandro, nomeado para o cargo aos 70 anos de idade. Saiu porta fora aos 82 anos.

Nos 12 anos da sua chefia, Armando Leandro  revelou – em entrevista à RTP – nunca ter assistido a uma única retirada violenta de crianças a pais. Confessou o facto com a voz embargada. Chocante!

Alerta da ONU ignorado por Portugal

Os factos descritos entram em colisão com a Convenção Internacional sobre os Direito das Crianças da ONU. O alerta já tem dois anos. Foi dado, em 2019, na 82ª sessão do Comité dos Direitos das Crianças, em Genebra. Ou seja, no fim do “reinado”do juiz Armando Leandro. Mas nada foi feito.

Este Comité Internacional recomenda com carácter de vinculação “que todas as crianças com menos de seis anos devem ser acolhidos acolhidas em famílias”.  Mas por cá apenas 3% dessa crianças vivem em famílias de acolhimento. 

Juiz Armando Leandro não processou ex-bastonários

Trata-se de um facto estranho, já corrigido pela Santa Casa da Misericórdia, que prefere apostar na prevenção da retirada, apoiando as famílias em rotura.

O juiz Armando Leandro retirou-se do cargo. Não contestou as declarações do então bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Oliveira. Nem da ex-bastonário Elina Fraga. 

Nem tão pouco as palavras violentas, dirigidas a si, por um advogado, Vitor Gameiro Fernandes.

Há um herói que liberta crianças 

Este advogado é hoje um herói de libertação das crianças retiradas injustamente – e muitas vezes de forma violenta – às famílias portuguesas, na sua maioria pobres. Crianças que depois são distribuídas por 351 lares.

Estes lares consomem ao Estado português cerca de 80 milhões de euros por ano, como revelou há dias Poiares Maduro, em texto publicado no Expresso.

Director de Informação escapa às responsabilidades editoriais

O autor e o editor da reportagem ‘Quanto Custa Criar’ serão  em breve julgados, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Contra os dois despachos já feitos pelo Tribunal de Instrução Criminal de não pronúncia e arquivamento.  

O director de Informação da RTP na altura, Paulo Dentinho, escapa ao julgamento, que a Lei obriga, argumentado ‘raposamente’ não ter tido tempo para ver a reportagem.

Matam os mensageiros em Portugal por via da Justiça 

A ideia é afinal alegadamente ‘matar o mensageiro’. E pregar um grande susto aos jornalistas que, cada vez mais, se encolhem com medo de ir a tribunal. 

Tal facto implica pagar custas de Justiça caras e contratar um advogado. Ficam 2 perguntas  pertinentes: não estará na hora da Assembleia da República tomar medidas?  Ou a liberdade de imprensa é apenas uma figura de estilo? De facto, assim não há liberdade de Informação em Portugal. E o resto é conversa.

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