Enriquecimento injustificado

O Governo não vai criminalizar o enriquecimento injustificado. Mas um simples cidadão tem de se identificar, quando deposita um cheque de 500 euros na sua conta. Mesmo que seja de um organismo estatal.

0
151

A posição do Governo é inexplicável. Diz que já existe a lei 52/2019, em matéria de incompatibilidades e impedimentos. Em rigor seria até obrigatório acabar com os obscuros cofres nas caves dos Bancos portugueses e as offshore em ilhas sem-lei-nem-roque, incluindo a Madeira.

É uma obrigação cívica demonstrar a proveniência de bens e capitais . E é urgente acabar com os perdões do fisco aos graúdos, que transformam os funcionários do fisco num bando de abutres à caça de pobres e remediados. Apenas.

Não tocam nos poderosos-trafulhas. Como temos visto no patético desfile de inquirições a devedores do BES. Há até quem pergunte: como é que o Banco do Ricardo emprestou dinheiro a gente que inclusive desconhece o nome das empresas onde se sentam.

No debate sobre corrupção no Parlamento, o Governo vem agora falar em acordos de sentença e dispensa de pena, para quem se arrependa. Lindo. A ministra da Justiça esclarece: todos os bens do arrependido são perdidos a favor do Estado. E pergunta-se: e o mal causado não tem sanção? E o dinheiro que escorregou para lugares corruptos, o Estado recupera?

A questão da não criminalização do enriquecimento injustificado não diz respeito apenas a políticos, mas sim a todos os cidadãos. Mas a ministra da Justiça deixou clara a posição do Governo: “deixar que (seja) o Parlamento a pegar nessa matéria e a altera-la. Como se fosse uma batata quente.

Leave a reply

Please enter your comment!
Please enter your name here