Quando Portugal se abstém na luta contra o racismo

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Quando publicámos a notícia que Portugal não votou a favor da “eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e formas conexas de intolerância”, a resolução com o código A/RES/75/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas, perguntámos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros quais as razões que ditaram o voto português.

A resposta chegou agora e reza assim: “No que diz respeito à resolução da Assembleia Geral em apreço, a posição de Portugal é coordenada com os Estados-membros da União Europeia, como decorre dos tratados”, ou seja, o voto português foi condicionado pela vontade dos parceiros europeus.

O que foi ponderado pelos Estados-membros, diz-nos o texto enviado pelo gabinete do ministro Santos Silva, foi que “o processo negocial não foi direcionado no sentido de encontrar um compromisso suficientemente amplo”, e ainda que “nenhuma das propostas mais substanciais apresentadas pela UE foi incluída.” Trocando por miúdos, os membros da União Europeia apresentaram condições para votar a favor que não foram aceites pela maioria dos restantes Estados que integram a ONU.

O texto do Ministério dos Negócios Estrangeiros especifica o que foi apresentado pela UE e rejeitado pelo resto da Humanidade, nomeadamente estas duas questões:

  1. manter inalterados os termos acordados na Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD), que definem as obrigações jurídicas dos Estados.
  2. o uso de linguagem neutra com o intuito de promover a adoção consensual de uma resolução.

No texto, o Ministério dos Negócios estrangeiro lembra que em abril, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, realizar-se-á uma conferência de alto-nível na qual a União Europeia se irá focar na “luta contra o discurso de ódio (online e offline), bem como no papel da educação para os direitos humanos, do ensino da história e dos meios de comunicação social. Abordaremos as políticas e as boas práticas existentes nesta matéria, prestando especial atenção à xenofobia, ao antissemitismo e ao anti ciganismo.”

O Governo português criou recentemente “um grupo de trabalho composto por peritos e organizações da sociedade civil para avaliar a situação nacional, refletir sobre os mecanismos existentes, identificar áreas e necessidades prioritárias e preparar um conjunto de propostas a incluir num plano nacional de luta contra o racismo e a discriminação”, diz ainda o texto do MNE, em jeito de reclamar como bandeira deste Governo a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação.

Fica evidente, pelas palavras escritas na resposta do MNE, que mesmo questões primordiais na área dos direitos humanos são passíveis de se tornarem em moeda de troca para traficâncias políticas. E fica igualmente patente que pouco importa como ficamos vistos pelos povos do Mundo.

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