Uma Justiça sem humanidade

Tenho que fazer uma declaração de interesses. Sou amigo de Paulo Penedos e quero mandar-lhe um abraço solidário e grato pelo apoio que tem dado, ao seu Pai, nesta fase difícil da sua vida.

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O antigo Secretário de Estado da Energia, José Penedos de seu nome, foi condenado a cumprir uma pena de prisão efetiva de três anos e três meses, pela prática de dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, no processo Face Oculta.

Entregou-se, voluntariamente, na cadeia. Era visível que o seu estado de saúde exigiria toda a atenção, até pela idade (75 anos).

Hoje, na cadeia da Carregueira, vive o mesmo drama que dezenas de outros reclusos idosos e doentes. O relato de Carlos Domingos, advogado da família, é esclarecedor:

«Neste momento, o José Penedos não consegue andar, não consegue alimentar-se sozinho, e está incontinente. Depende totalmente do apoio do seu filho. O José e o Paulo Penedos estão numa cela com mais seis pessoas e esta situação é difícil para todos. Atualmente, o José Penedos nem sequer tem consciência de que está preso. Pergunta constantemente ao seu filho quando é que vai sair daquele hospital».

Posto isto, algumas reflexões:

Desde logo, e sem querer branquear qualquer acto ilícito, lembro que José Penedos foi condenado a uma pena que, normalmente, seria suspensa. É primário, está inserido na sociedade, não desempenhava, já, qualquer actividade que pudesse levar à reincidência, não oferecia qualquer risco para a sociedade.

A única explicação que há para a sua pena se ter tornado “efectiva” é a de o arguido ser um (ex)político e a opinião publicada exigir, aos juízes, que mostrem “mão forte” em relação aos “poderosos”.

A mesma Justiça que deixa em liberdade todos os banqueiros que roubaram milhares de milhões de euros ao Estado, com a plena consciência de que nunca os farão passar pela porta de uma cadeia, sentiu-se realizada com a prisão de um (ex)governante condenado – e nem ponho em causa se justamente – por delitos menores, em termos económicos.

A mesma Justiça que se recusa a dar qualquer amnistia a reclusos, por considerar erradas as medidas de clemência, já que consideram que estas podem, para além de provocar revolta na população, dar uma ideia de impunidade, não hesita em, semanalmente, amnistiar os mesmos banqueiros do pagamento de milhões de euros a que, numa primeira fase, os tinham condenado.

O que alguns magistrados entendem como Justiça não passa, por vezes, de uma vingança e, ou, de uma demonstração de um “poder” que o Povo se vê obrigado a aceitar porque não resulta de qualquer eleição nem é escrutinado.

Insistem em garantir que: “A Justiça é igual para todos!”

Será. Mas as Sentenças não são. As Sentenças variam mediante as circunstâncias, as amizades, o poder económico, a percepção dos Juízes e, até, com a integridade destes. Isto porque os juízes são gente, não deuses!

E, independentemente da sua honestidade, cedem, por vezes, a populismos preferindo o apoio da imprensa a tomarem medidas que possam ser consideradas impopulares.

Mais grave, insistem em não dar “parte de fracos” evitando qualquer alteração às penas aplicadas, mesmo em casos extremos, como o de permitirem que, em diversas cadeias, haja reclusos com doenças gravíssimas, alguns em estado terminal, a autorizarem que passem os últimos dias das suas vidas num leito da sua própria residência. Mesmo quando os crimes, como é o caso do que comentamos, sejam de índole económica e não contra a vida.

Ao tornar-se conhecido, o caso de José Penedos permite que se arrede mais uma das muitas cortinas espessas que escondem as cadeias à população. Pode, até, levar a que seja permitido que ele cumpra o resto da sua pena numa situação digna.

Todavia, há que ter em atenção que esse acto de Justiça só será pleno se o mesmo tratamento for dado aos outros reclusos em idênticas circunstâncias. É isso que esperamos e ambicionamos.

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