Segredo de Estado

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O relatório do Banco de Portugal sobre o caso BES chegou, finalmente, à Assembleia da República. Mas continua a ser secreto. Isto é, os deputados podem discuti-lo à porta fechada, no segredo dos gabinetes, mas não o podem divulgar.

É bom lembrar que este relatório foi recusado várias vezes pelo Banco de Portugal, que só o entregou depois de ser exigido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco. Esta comissão parlamentar foi constituída em dezembro de 2020 e, segundo o Bloco de Esquerda, o relatório do Banco de Portugal foi o primeiro documento a ser pedido.  

A razão porque o relatório constitui “segredo de estado” não é conhecida. Enquanto for segredo vai dar asas à imaginação popular e às teorias mais escabrosas de conspiração urdidas por projetos políticos indignos. O que se sabe é que esta questão, do Banco Espírito Santo, envolve um antigo banqueiro considerado o “dono disto tudo”, uma rede de escritórios de advocacia, uma rede de assessores especialistas em fuga ao fisco e transferências financeiras para offshores, uma miríade de empresas entre as quais as principais empresas do país, e o fracasso evidente do próprio Banco de Portugal na função que lhe cabe em exclusivo de fiscalizador da atividade bancária.

O caso BES pode ainda envolver subornos a agentes da política e financiamentos encobertos de campanhas eleitorais. Na TVI, a deputada Mariana Mortágua referiu, e não foi desmentida, que “o BES era o Banco do regime. Quantas campanhas terá financiado o BES? Conhecemos a de Cavaco Silva. Mas quantas campanhas foram financiadas pelo BES e outras empresas através destes esquemas?”, esquemas que também serviram de lavandaria financeira de negócios feitos com Angola, Venezuela, Alemanha onde despontam suspeitas que envolvem altas personalidades dos governos de alguns destes países e de Portugal.

Depois de tudo o que já se sabe sobre o caso BES, talvez o segredo que se quer manter seja o da incompetência (ou compadrio?) de alguns VIP da finança e da política. Ora, se for isso, é um esforço inútil, é uma tentativa de tapar o sol com a peneira. Todos sabemos que o anterior Governador do Banco de Portugal dormia a sesta.

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