No comunicado divulgado pela organização “Evoluir Oeiras”, dá-se conta de que na próxima 4ºfeira, dia 17, haverá um debate sobre este assunto em que participarão Carlos Antunes, da Faculdade de Ciências da Universidade Lisboa, o militar Carlos Branco (fundador da Associação Vamos Salvar o Jamor) e a jurista Margarida Gonçalves Novo.
Este projeto da Câmara Municipal de Oeiras está a ser criticado por diferentes organizações de cidadãos. Neste momento, o projeto de loteamento da foz do Jamor, também conhecido por projeto Porto Cruz, está em fase de discussão pública e as críticas atingem não só questões ambientais mas, também, contestam a legalidade do projeto.
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Segundo afirma a organização “Vamos Salvar o Jamor”, os terrenos onde se pretende erguer várias torres de 12 a 19 pisos de altura, “não tinham aptidão construtiva quando foram adquiridos pelos atuais proprietários, ao abrigo do PDM em vigor desde 1994. Os terrenos da Gist Brocades, da Lusalite e do Cantinho do Morais foram vendidos ao Grupo SIL” e, portanto, “coloca-se a questão de saber por que é que um grupo imobiliário adquire terrenos sem aptidão construtiva (ou seja, onde não é permitido construir)? Assumindo que o promotor imobiliário em causa sabe do seu ofício e estava na posse de todas as suas faculdades mentais, a resposta só pode ser uma: é porque sabia que a CMO o iria ajudar a conseguir a mudança de classificação do uso do solo”, acusa a organização, que classifica a operação da Câmara Municipal de Oeiras como um esquema de favorecimento do especulador imobiliário ao estilo “transformação de terrenos de tostões em terrenos de milhões”.
As críticas ao projeto referem a destruição ilegal da praia da Cruz Quebrada, a construção não autorizada de uma marina, a impermeabilização dos terrenos, construção em leito de cheias e de galgamento marítimo, entre outras questões que merecem ser esclarecidas pela Câmara Municipal de Oeiras.
Certamente que alguns destes temas serão discutidos no debate da “Evoluir Oeiras” que será difundido em direto, às 19h00 na próxima 4ªfeira, no canal de YouTube do movimento, moderado pela antiga jornalista da SIC, Carla Castelo.
