Uma carta ao “Senhor Presidente”

Teixeira da Mota considerou que carta enviada pelo Fórum Penal a Ferro Rodrigues para Rui Pinto não ser ouvido no Parlamento é "inaceitável" e "tomada de posição cúmplice", na opinião do advogado do denunciante dos casos Football Leaks e Luanda Leaks.

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Insignes advogados, integrantes de alguns dos mais caros escritórios de advocacia do país, gente habituada aos melífluos ambientes dos corredores do poder, hábeis mãos na mistura dos negócios com a política, subscreveram coletivamente uma carta ao “Senhor Presidente” para verem um desejo satisfeito.

Invocam o artigo 32.º da Constituição Portuguesa que no nº 8 dispõe que «são nulas todas as provas obtidas mediante… (…) … abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações». Com isto, querem que o whistleblower (denunciante) Rui Pinto não seja ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas no Novo Banco. Reforçam argumentos ao escrever que “se assim é na investigação criminal, por maioria de razão deve ser, tem de ser também nas investigações de cariz político, nomeadamente nos Inquéritos Parlamentares.”

Acontece que as comissões parlamentares são livres de ouvir quem muito bem entendem, uma vez que a apreciação política não tem valor jurídico. Mas os deputados não são imunes às pressões, nem estão livres de conflitos de interesse. Sendo muitos deles e em simultâneo advogados e deputados, esta pressão vinda dos seus pares, quiçá patrões, é uma bota difícil de ser descalçada.

A carta seguiu caminho e já chegou aos destinatários. Vamos ver que resposta merece.

1 comment

  1. Mas afinal, o que teem os srs advogados esconder? Porque estão preocupados? Não fazem eles o seu trabalho com total respeito pela lei e pela ética?
    Parece que aqui há “marósca” ! ..

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