Covid no Tribunal de Cascais

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Duas magistradas do tribunal de Cascais contraíram covid-19. O Delegado de Saúde entendeu que, apesar disso, não seria necessário sujeitar a testes de despistagem os restantes funcionários do tribunal, nem mesmo aqueles que tiveram eventuais contactos de maior proximidade com as duas pessoas contaminadas.

A ordem dos Advogados lança um alerta a todos os juristas que tenham de se deslocar ao Tribunal de Cascais para tomarem as devidas precauções, considerando que há risco que não pode ser negligenciado.

A Ordem dos Advogados tem insistido pela rápida aprovação da lei de suspensão dos prazos e diligências nos processos não urgentes, a qual ainda não ocorreu, apesar de o Primeiro-Ministro ter anunciado que entraria em vigor na sexta-feira da semana passada. Tal levou a que muitos Magistrados continuem a efectuar diligências presenciais em processos não urgentes, alegando que a lei não lhes permite o seu adiamento, apesar da clara situação de risco em que estão a ser colocados todos os intervenientes processuais nesta altura tão crítica da pandemia.

A Ordem dos Advogados lembra ainda em comunicado  que os advogados devem procurar evitar nesta altura reuniões presenciais nos escritórios e que já disponibilizou – na área reservada do seu portal – uma aplicação que permite realizar vídeo-conferências com condições de segurança em termos de protecção do sigilo profissional, evitando a insegurança das comunicações que caracteriza as plataformas mais comuns.

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