Quando mais vale ser cão…

- Com sinceros sentimentos de pesar, consta que “morte natural” foi a explicação que a mais alta diplomacia cá do retângulo encontrou para rasurar o vil assassinato de um cidadão estrangeiro, detido numa prisão de excelência. Consta ainda que, perante o clamor internacional, a tutela “foi obrigada” a transferir a obscura responsável por esse Serviço para uma “gaiola dourada”. Práticas político-administrativas que só surpreendem quem anda a dormir…

0
677

Sei bem destes assados. Ainda jovem, por reincidência em “crimes contra a segurança do Estado”, pude usufruir de curtos “Erasmus” em instituições públicas portuguesas onde a intimidação, o espancamento e a tortura eram recomendados. Com o 25 de Abril, a PIDE e os Tribunais Plenários foram extintos, mas, sem consequências para torcionários e assassinos, a nossa “tradição carcereira” permaneceu.

Garantia que posso subscrever porque, enquanto ativista de movimentos cívicos que lutam pela dignificação da Justiça, tenho recebido inúmeras denúncias de violação dos mais elementares direitos humanos em estabelecimentos prisionais portugueses, muitas delas certificadas por insuspeitas organizações e até já condenadas em variadíssimas instâncias.

Tendo “visto de tudo”, desta vez só me surpreendeu o tardio despertar da nossa consciência coletiva, perante mais um horroroso crime contra os direitos humanos. Talvez porque, desenganada do homo sapiens, a sociedade atual esteja focada na proteção de outras espécies…

Para conhecer um país, há que descer às suas prisões. Na impossibilidade de promover uma visita guiada, exponho-vos alguns “retratos”:

– Portugal é um dos destinos mais seguros do mundo, mas o país que mantém a mais alta taxa de reclusão de toda a Europa;

– Forte com os fracos e fraca com os fortes, a nossa Justiça deteve mais de cem mil inocentes nos últimos vinte anos, enquanto centenas de poderosos, que cometeram graves crimes pelos quais pagamos biliões, continuam a gozar com a nossa cara;      

– em minúsculas celas, fedem milhares de ingénuos e pilha-galinhas recuperáveis para a sociedade, amontoados sem as mínimas condições de segurança e privacidade;

– gente que, em 2019, tal como os seus familiares, entre eles numerosas crianças, ainda sofreu os efeitos de trezentos dias de greve de zelo;

– para, em 2020, com os confinamentos, ainda mais se agravar o cumprimento das penas, com a maioria dos reclusos fechada durante vinte horas/dia e sem visitas;

– também a pretexto da pandemia, e em contraciclo com a lei que facilitou a bem sucedida libertação de dois mil presos, os Tribunais de Execução de Penas deram em protelar o direito a saídas precárias e liberdades condicionais;

– abandonada a política de autossustento das prisões, com o recurso ao trabalho dos presos, a alimentação passou a ser suportada pelo OGE, com 3.40 €/dia, pagos a empresas privadas que fornecem quatro refeições diárias;

– com a pandemia a grassar, e 80% dos reclusos a sofrer de graves patologias, muitos não dispõem de máscaras e não recebem produtos de higiene e desinfeção.   

– o suicídio é comum e, à margem do SNS, a taxa de mortalidade é, com base nas “Estatísticas Anuais do Conselho da Europa”, o dobro da média europeia;

– enquanto isto, o corte de verbas impede a contratação de psicólogos e outros técnicos e, com as prisões transformadas em barris de vício, de revolta e de violência, falha estrondosamente a reinserção, traduzida na mais alta taxa de reincidência criminal entre todos os países ditos civilizados;  

– finalmente, e inacreditavelmente, tudo isto acontece enquanto o sistema tolera que guardas condenados por extrema violência, continuem a exercer funções, até mesmo durante o período de cumprimento das penas, como extravasou esta semana perante o assassinato de um agente da PSP, em Évora.

Assim sendo, só uma classe política insensível e irresponsável pode “ignorar” que, em 2021, o OGE tenha reduzido a verba destinada à reinserção social dos reclusos em mais de 52 milhões de euros.

E em plena quadra de Natal, até uma deputada conhecida pela sua entrega à causa dos direitos dos animais, fez questão de se vangloriar, na TV, que tal Orçamento só foi aprovado pela maioria dos deputados porque, entre outras “vitórias”, o seu Partido conseguira “mais 15 milhões de euros para reforçar a proteção animal”.    

As prisões não são propriamente estâncias balneares, mas, desde pelo menos o século XIX, que as orientações são claras: a detenção destina-se a reinserir e a punir, por esta ordem, em condições que preservem a vida e dignidade dos condenados.

Tudo isto para concluir que, tempos há, em que mais vale ser cão.

Leave a reply

Please enter your comment!
Please enter your name here