O Orçamento Geral do Estado para 2021, reduz em 11,5% a verba para o Ministério da Justiça e retira 52.500.000 € à já insuficiente verba atribuída à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Dito assim, pode não ter impacto na maioria das pessoas. Mas para a APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, é a evidência do fracasso do sistema prisional.
Num comunicado enviado às redações, A APAR diz que cada cêntimo a menos no já insuficiente orçamento da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais significa o agravamento das precárias condições de vida dentro das cadeias.
E o comunicado especifica a que condições se refere: alimentação indigna (o Estado paga 3.40 € por dia para as quatro refeições diárias de cada preso); sobrelotação das celas; falta de desinfeção das celas.
A APAR diz que, em tempo de pandemia, não é permitido aos reclusos usar máscara de proteção individual, o que agrava as condições sanitárias dentro das cadeias, onde 80% dos reclusos já tem alguma doença infectocontagiosa como, por exemplo, HIV, tuberculose ou hepatites. Por alguma razão, diz o comunicado “a taxa de mortalidade nas cadeias portuguesas é, com base nas Estatísticas Penais Anuais do Conselho da Europa o dobro da média europeia”.
A APAR garante que “as condições são sub-humanas e mais degradantes do que as da maioria das prisões europeias do início do século passado”, e que a suborçamentação crónica sempre impediu a contratação de psicólogos e psiquiatras, o que justifica as “altas taxas de reincidência” no crime.
São ferozes as críticas da APAR ao sistema prisional e ao modo como o Governo e os políticos em geral olham para estas questões da Justiça. “O grau de civilização de um país está precisamente na forma como trata os seus presos. E basta olhar para os ferrugentos portões das prisões portuguesas para percebermos o que valem os que ficam do lado de fora deles”, pode-se ler no comunicado.
