Há acordos entre juízes

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Ninguém me contou, fui eu mesmo que ouvi um juiz dizer que está definido, por acordo entre os juízes da comarca, qual é o mínimo que um progenitor deve pagar por uma pensão de alimentos. “Se for indigente paga 50 euros por criança”, mesmo que se tenha separado da princesa do Mónaco, acrescento eu.

Há uns anos, o professor Jorge Miranda insistiu nas suas aulas no princípio da proporcionalidade. E em tempos, falei com ex-Bastonário sobre a “tradição e o bom senso” como raiz, base fundadora das leis. Coisas repetidas por muitos professores na Faculdade de Direito de Lisboa. Mas ouvi um “esqueça isso”, ou seja o Direito em Portugal ganhou pernas próprias e distanciou-se do povo. Os juízes gostam muito de evocar a sua independência. Gostam de ser considerados um poder soberano, embora tenham uma Associação Sindical de Juízes.

A declaração do referido juiz de Família deixa transparecer um eventual entendimento em matérias melindrosas. Percebe-se que alegadamente se conhecem, trocam opiniões e concertam posições. Alguns escrevem tratados sobre as matérias que julgam no seu Tribunal. É o caso de José António Fialho, juiz de Família e Menores no Barreiro. E disso se faz cartilha. Por exemplo, o seu “Guia Prático do Divórcio e Responsabilidades Parentais” que é divulgado na internet por conhecidos escritórios de advogados e pelo próprio Centro de Estudos Judiciais (CEJ). Ou seja já se sabe quais serão as suas decisões. Basta ler a cartilha.

Mas talvez o povo queira juízes sem pré-conceitos. Muito mais na área da Família e Menores. E sem a postura de serem melhores pais que os verdadeiros progenitores. Porque os juízes não são filhos de um deus maior.

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