A Saúde e as prisões

Texto desenvolvido a partir de uma Carta Aberta enviada recentemente à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso - APAR. O autor é Médico Jubilado e Presidente do Conselho Consultivo da APAR

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Numa época muito especial em que, manda a tradição, se reflete sobre o ano que passa e se projeta o próximo, é uma triste evidência que ventos ciclónicos continuam a varrer a população prisional do nosso país, centro das preocupações da APAR desde há mais de trinta anos.

No entanto, apesar dos obstáculos e inércias com que deparamos, é também evidente que esta associação tem granjeado projeção, sendo hoje entidade reconhecida como credível e capaz de influenciar decisões.

A libertação de milhares de reclusos, numa operação que decorreu com tão bons resultados que até surpreenderam pela positiva, bem como a forma fácil como a APAR garantiu mais de vinte mil assinaturas em recente petição à AR, incentivam-nos a continuar pelo caminho traçado.

Desde sempre ignorada pela Presidência, mas tendo agora como pano de fundo uma pandemia que atinge excecional incidência nas prisões, com números muito superiores ao de qualquer outra comunidade, a APAR conseguiu, pela primeira vez, marcar uma reunião técnica com entidades oficiais ligadas à problemática da Saúde.

Depois de ter envolvido a Ordem dos Médicos nesta ação, é óbvio que se irá sublinhar a necessidade de se implementarem planos de contingência específicos e também um manual de boas práticas, comum a todas as prisões. E, também, não se deixará de abordar algumas falhas médico-sanitárias que urge reparar.

Também a denúncia de graves omissões, desvios e atropelos legais que penalizam reclusos e seus familiares e que, entretanto, se generalizaram e multiplicaram, será motivo de análise. Sobretudo quando, com a pandemia, até vigora uma lei de execução de penas que, aparentemente, seria mais humana e flexível.

Todos temos boa noção de que as prisões são locais de reinserção e de cumprimento de penas e não propriamente estâncias de lazer. Mas, numa sociedade moderna, digna e solidária, não podem persistir resquícios de campos de concentração, onde a tortura ainda é tolerada e o direito à vida menosprezado.

A APAR não deixará de apelar à consciência cívica e profissional dos nossos interlocutores que, tal como os reclusos, também atravessam tempos difíceis.

Pela dignificação da Justiça em Portugal, um dos países mais emblemáticos na defesa dos direitos humanos, logo no século XIX, iremos em frente…

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