Quando a lei é mito

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O mito de que a Lei protege as mulheres grávidas contra despedimentos, caiu por terra. É mais uma vitima do novo coronavírus. Desde que a crise sanitária se instalou no Mundo, nomeadamente em Portugal, que o números de grávidas despedidas aumentou. A crise provocada pelo covid-19 é um argumento difícil de ultrapassar mas, na verdade, as estatísticas dizem que nos últimos cinco anos as empresas têm vindo a despedir cada vez mais grávidas e homens que reivindicam o usufruto da licença parental.

A Lei, em abstrato, protege as grávidas, ao estipular que não podem ser despedidas pelo facto de estarem grávidas ou, até mesmo, por estarem a amamentar filhos. Ou seja, nenhum patrão pode despedir uma mulher por ela estar grávida, mas pode despedir uma grávida por inúmeras outras razões. E todos sabemos como é fácil encontrar um argumento para despedir trabalhadores.

É assim que tem havido cada vez mais despedimentos de grávidas. Em 2019 o número desses casos tinha passado de 687 para 1759, quase triplicou. Trata-se de uma “contabilidade” forçosamente mal feita e que peca por defeito, uma vez que as empresas que despedem não especificam que a senhora “ípsilon” estava grávida ou que o senhor “xis” estava em gozo de licença parental. Apenas dizem que despediram trabalhadores e justificam com reestruturações, adaptações e outras questões mais ou menos mentirosas, na maioria dos casos.

O Estado não fiscaliza como devia, o Ministério do Trabalho só se dedica a questões macro e deixa as quezílias laborais para outras instâncias. O trabalhador/a injustiçado que se queixe a quem de direito. Mesmo no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITES – apenas encontramos informação institucional e nenhuma pista que oriente trabalhadores para a defesa expedita dos seus direitos. Acontece que na maioria dos casos as pessoas desconhecem os meandros da Lei, muitos nem sequer têm apoio jurídico através dos sindicatos, e a urgência é encontrar novo meio de subsistência porque, afinal de contas, as necessidades do bebé não esperam por inspeções do trabalho nem por decisões jurídicas.

Assim crescem as filas nos centros de emprego do IEFP. Assim se alimenta o caudal de jovens quadros qualificados para a emigração, a maioria dos quais jamais voltará depois de constituírem família nos países que os acolherem e de lá terem nascido os filhos que podiam ter tido aqui. A prazo, o país, a nação, vai pagar caro o desleixo e a falta de visão dos que podiam ter decidido bem e não o fizeram.

Em maio de 2020, o Diário de Notícias replicava um artigo da Lusa onde se lê que a emergência sanitária da covid-19 desencadeou uma crise paralela no mercado do trabalho e “o vírus dos despedimentos devia ser tratado como uma pandemia e não está a ser”, alertava o economista José Castro Caldas.

Em permanência, o jornal online Observador tem uma página onde se acumulam casos e histórias de empresas que despedem como se não houvesse amanhã. Na verdade, para muitos não haverá um amanhã dignificante.

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