O Governo insistia em aplicar a chamada Contribuição Extraordinária para o Setor Energético, taxa conhecida pelo acrónimo CESE, e a EDP não queria pagar. A empresa ameaçou levar o caso para tribunal mas, agora, anunciou que desistiu da litigância depois de ter ponderado a “probabilidade de sucesso” e os custos com o processo. Ou seja, o Estado venceu.
A EDP apresentou lucros de “apenas” 422 milhões de euros, contas feitas só até setembro. Para os acionistas é sempre pouco e o que mais incomodava à empresa era não poder descontar a CESE nas tarifas aplicadas aos clientes. Porque, se pudesse, quem pagava a taxa seriam os consumidores, alguma dúvida?
O abandono da litigância deixa adivinhar que a EDP optou pela via negocial e, conhecendo o “histórico”, vai agora pela conversa-pé-de-orelha e falinhas mansas, escola implementada pelos vários administradores que contratou e que, antes, passaram pelos diferentes governos e pelos corredores da Assembleia da República.
Veremos o que acontece no futuro próximo. Para já, a taxa mantém-se, consta do OGE 2021, mas o Governo admite avaliar “a alteração das regras da contribuição extraordinária sobre o setor energético, quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas”, palavreado que justifica o que atrás escrevemos neste artigo.
Os milhões da taxa
Recorde-se que durante anos a Galp não pagou CESE e a EDP também deixou de pagar em 2018, tendo depois chegado a acordo com o Governo para retomar os pagamentos em 2019, depois de o Governo se ter comprometido a reduzir progressivamente esta contribuição já a partir de 2020, o que não aconteceu. Todas as empresas do setor da energia detestam pagar taxas e impostos. A REN, por exemplo, queixa-se amargamente de no primeiro semestre deste ano os lucros caíram 9,8% para 46,1 milhões de euros, em termos homólogos, “penalizados pela Contribuição Extraordinária para o Setor Energético”, que representa uma “taxa efetiva de imposto de 37,3%”.
Em 2019 a REN desembolsou 26 milhões de euros para a CESE, a Galp pagou 40 milhões e à EDP coube a fatia de leão com 68 milhões. Mas são notícias deste género que fazem sentido aos comum dos cidadãos contribuintes, mesmo sabendo que são inúmeros e frequentes os perdões fiscais decididas pelo Governo às grandes empresas, bondade nunca aplicada ao trabalhador e ao pequeno empresário.
