E quando a serra de Sintra arder, de quem será a culpa?

A população de Sintra não está a levar a bem as medidas da Câmara Municipal para proteção da serra de Sintra, em caso de alerta de perigo de incêndio emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Este texto está a ser escrito precisamente num desses periodos, fim-de-semana de 12 e 13 de setembro.

Como se vê no mapa do IPMA, por estes dias no distrito de Lisboa o alerta é de “muito elevado” e engloba o concelho de Sintra. Nestas circunstâncias, a Câmara Municipal corta todos os acessos ao Parque Natural Sintra-Cascais e, ainda, a outros pontos fora do parque.

Ninguém tem autorização de entrar nessas áreas, excepto residentes, transportes públicos e autocarros de turismo de algumas empresas.

Aqui começam os problemas. Outros operadores turísticos preteridos queixam-se de estarem a ser injustamente prejudicados. Tuk-tuks, UBER e outras pequenas empresas que há anos ganham a vida a transportar turistas pelos percursos turísticos de Sintra e Cascais estão à beira da falência. Durante todo o verão foram autorizados a trabalhar uma dúzia de dias. Do outro lado, apenas imposição, ausência de diálogo, nenhum apoio, zero de empatia.

Independentemente dos prejuízos que a arbitrariedade da Câmara Municipal causa aos operadores turísticos, a Lei que regula os alertas da Proteção Civil parece não estar a ser respeitada. O Decreto Lei 124/2006 – SDFCI (Sistema de Defesa da Floresta contra-incêndios), diz que em caso de “risco elevado de incêndio florestal”, nenhum veículo motorizado pode passar, excepto os de serviço público de transporte para assegurar a mobilidade de residentes e trabalhadores. Portanto, qualquer veículo que transporte turistas não pode passar. Em caso de alerta de “risco de incêndio muito elevado”, não é permitido aceder nem circular pelas estradas, caminhos florestais ou rurais, nem mesmo a pé, nem permanecer no interior das referidas áreas. E no entanto, os turistas passam e visitam a serra e passeiam-se por ali, eventualmente fumam um cigarro na frescura frondosa de um pinheiro enquanto admiram a paisagem. Esperemos que apaguem bem as pontas de cigarro com a biqueira da sandália. Achamos estranho que os editais da Câmara Municipal se sobreponham às leis da República.

Quando a Câmara Municipal manda fechar todos os portões que isolam a serra de Sintra, os residentes perdem o direito de passear pelo espaço público. Os turistas ingleses ou alemães podem ir, desde que paguem o bilhete pelo passeio organizado por uma das empresas autorizadas. Os cidadãos nacionais, os munícipes de Sintra, não podem. A não ser, é claro, que queiram integrar algum grupo de estrangeiros e pagar o que eles pagam para passear pela mata, admirar os palácios, perder o olhar na paisagem.

Os protestos ardem livremente pelas redes sociais. Da parte da Câmara Municipal não parece haver nenhuma intenção de apagar esse fogo.

Na página do Facebook de Alexandre Cibrão estão publicados vídeos e fotografias chocantes. Este cidadão decidiu passar pelas cancelas fechadas, subir a serra a pé e fotografar. E as imagens que ele trouxe são indícios de desleixo, exemplos de maus tratos à floresta, do verdadeiro perigo que ameaça a região.

Pilhas e pilhas de lenha seca, de troncos cortados, amontoam-se um pouco por todo o lado, à beira dos caminhos. Desbastaram algumas árvores, não recolheram a lenha. Parece um convite a que algum maluco chegue um fósforo acesso e uma dessas piras de madeira. Seria um espetáculo grandioso pelo qual a Câmara Municipal poderia cobrar um extra a turistas sedentos de emoções fortes.

Ainda não aconteceu, mas as condições estão criadas e, segundo Alexandre Cibrão, durante a sua caminhada fotográfica de alguns quilómetros pela serra desde Azóia até à Peninha, não viu um único bombeiro de prevenção, nenhum polícia municipal de serviço.

O desleixo também é evidente na falta de manutenção das pequenas estruturas que ajudam a dar indicações aos visitantes.

Acreditamos que a situação carece de regulação superior, parece-nos evidente que alguma coisa não funciona na ação da autarquia, os sinais são preocupantes. Por isso decidimos contribuir para dar eco a esta questão, mais uma vez. Pode ser que, alguma vez, alguém oiça.