Denúncia sobre atropelos à Lei que protege a Serra de Sintra

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Os animadores turísticos da zona de Sintra e Cascais, através da associação ANCAT, denunciaram a forma como a Câmara Municipal de Sintra está a gerir o turismo no concelho.

A denúncia foi dirigida, em forma de carta aberta, a todos os portugueses, mas os subscritores chamam a atenção especialmente ao primeiro-ministro, à Provedoria de Justiça, Ministério Público, aos ministérios da Administração Interna e Economia, Direção Geral dos Recursos Florestais, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Instituto Português do Mar e Atmosfera, entre outras entidades e, também ao Comando Territorial de Lisboa da GNR e à Câmara Municipal de Sintra, mesmo se algumas destas entidades são as visadas pela denúncia.

Resumindo, a ANCAT diz que a Câmara Municipal de Sintra não cumpre a Lei, no que diz respeito à proteção da Serra de Sintra em períodos de alerta de risco de incêndio. A acusação não é nova, mas é a primeira vez que os animadores culturais avançam com denúncias por escrito, depois de terem tentado sensibilizar a autarquia com manifestações de protesto.

“Vimos solicitar que se dê cumprimento ao estabelecido no DL 124/2006 – SDFCI (Sistema de Defesa da Floresta contra-incêndios) para a prevenção e mitigação de incêndios rurais e tendo como objectivo a proteção da vida humana (de quem lá vive, trabalha e visita) e preservação da Serra de Sintra que é Paisagem Cultural e Património Mundial da UNESCO”, lê-se na carta.

extrato da carta aberta

Apesar de terem estado quase todo o verão sem conseguir trabalhar, tal como explicam no documento, o que estes profissionais do turismo exigem é que a Lei seja aplicada de modo igual a todos, sem discriminações nem favorecimentos.

A Câmara favorece a empresa Scotturb, através de um estratagema curioso. A carreira 434 integra o sistema de transportes públicos de Sintra mas é utilizada para transportar turistas que pagam, não a tarifa normal de passageiro mas a tarifa turística “Hop-On Circuito Pena”. Aliás, nesta carreira não são aceites outros títulos de transporte (passes sociais), segundo os denunciantes. Assim, quando apenas deveriam poder circular residentes ou trabalhadores, são turistas que enchem os autocarros muito para além dos limites convencionados pela Direção Geral de saúde em tempos de pandemia.

A ANCAT diz que apesar de em dias de alerta de risco de incêndios ninguém poder circular dentro do  perímetro a salvaguardar, os turistas vão alegremente visitar palácios e castelos, as matas e os jardins da Serra de Sintra. “Está a ser permitida e até incentivada a circulação a pé dentro das zonas criticas, a turistas nacionais e estrangeiros, quando a excepção se refere única e exclusivamente residentes e/ou trabalhadores. Em dias de risco de incêndio muito elevado, funciona a Carreira 433, que em S. Pedro tem um funcionário com farda da Scotturb que leva os turistas a meio da Calçada da Pena e os incentiva a continuar a pé até chegarem ao Palácio da Pena sem qualquer acompanhamento”, concretiza a ANCAT na denúncia que faz.

Ou seja, todos os operadores turísticos são prejudicados, excepto a Scotturb. As pequenas empresas, em 72 dias (desde dia 5 de Julho) puderam trabalhar apenas em 13 dias, tantos quantos os dias em que o concelho de Sintra não esteve sob alertas de incêndio emitidos pela Câmara Municipal de Sintra com base nos indicadores facultados pelo IPMA.

A denúncia da ANCAT engloba a solução para o problema. A primeira condição é instalar uma estação meteorológica na Serra de Sintra, área que beneficia de um microclima húmido, de céu muitas vezes nublado, que o actual sistema de previsão meteorológica do IPMA não contempla.

“Na maior parte dos dias em que se verificou um Risco de Incêndio Elevado ou Muito Elevado, a Serra de Sintra encontrou-se coberta de densa neblina, com um elevado índice de humidade (onde a cacimba e chuviscos foram uma constante) com temperaturas máximas de 22 graus e vento fraco a moderado. Em comparação nos mesmo dias a zona de Cascais tinha temperaturas de 30 graus”, dizem os animadores turísticos.

Instalar uma estação meteorológica é fácil e barato. O IPMA tem a tecnologia para tal e a Câmara Municipal tem o dinheiro suficiente a criar bolor nas contas bancárias.

Depois de instalada a estação meteorológica, será necessário que a Câmara Municipal queira tratar todos os agentes económicos e turísticos do concelho por igual. Sem amiguismos.

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