Pressão urbanística sobre Parque Natural Sintra-Cascais

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Mil metros quadrados não é nada, não passa de um quintal, não chega a 25% de um campo de futebol, dá para semear uma horta e pouco mais. Ou talvez dê para construir uma ou duas moradias com piscina e garagem para dois automóveis dos bons. E se for em cima da praia ou lá perto, pode ser um bom negócio.

Uma longa introdução para falarmos de um pequeno incêndio que ocorreu na semana passada, à beira da estrada que liga a Malveira da Serra ao Guincho. O incêndio deflagrou às 11 da noite. À beira da estrada. Alguém viu a chama a crescer, os bombeiros acudiram com rapidez e arderam apenas os tais mil metros quadrados. Mas podiam ter sido dez mil. Ou mais. O vento desta vez ajudou os bombeiros.

A EN 247 atravessa boa parte do Parque Natural Sintra-Cascais, zona de paisagem protegida e reserva ecológica, mas também uma área com grande pressão urbanística. Dentro do Parque Natural estão povoações como, por exemplo, Malveira da Serra e, nestas circunstâncias, é frequente que as populações tenham anseios que colidam com a necessidade de preservação da Natureza. Às vezes pode acontecer que, perante a necessidade de construir casas, se deite fogo ao mato para que, assim, deixe de haver alguma coisa para preservar.

Acontece que a Lei existente é tão permissiva que parece incentivar esta lógica predadora. O decreto-lei 55/2007 que regula esta matéria diz, textualmente, depois de auscultados apenas os interesses dos municípios, que durante 10 anos não se pode construir em terrenos florestais ardidos, mas que  “as proibições estabelecidas podem ser levantadas por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território e da agricultura, a requerimento dos interessados ou da respectiva câmara municipal…” e que, para tal, basta que seja considerado que a construção seja “um empreendimento com relevante interesse geral”.

A papelada legal obriga, ainda, a um requerimento dirigido ao membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território, e a um documento emitido pelo responsável máximo do posto da Guarda Nacional Republicana da área territorialmente competente comprovativo de que o incêndio se ficou a dever a causas a que os interessados são alheios. Porreiro, pá!, diria José Sócrates, o primeiro-ministro que assinou esta Lei, ao Presidente da República que a promulgou e que foi Cavaco Silva.

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