Juízes terão de tratar todos com respeito

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Um novo código de conduta da magistratura está agora em discussão pública e, caso venha a ser aplicado, vai revolucionar a relação da Justiça com a sociedade civil.

Há muitas novidades, entre as quais, por exemplo, a obrigatoriedade dos juízes terem de tratar todos com respeito e aceitar críticas às suas decisões judiciais.

Os juízes vão ser obrigados a declarar os seus rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no prazo de dois meses a partir da tomada de posse como magistrados judiciais. As regras serão semelhantes às aplicadas a titulares de cargos políticos e públicos.

Este código contempla ainda a existência de um conselho de ética autónomo, com duas personalidades da sociedade civil escolhidas por cinco anos e três magistrados com mandato de três anos. Faz “uma separação clara” entre assuntos disciplinares e éticos. Ou seja, o Conselho Superior da Magistratura continuará com o pelouro das questões disciplinares e este novo Conselho apenas com as questões de ética.

Os magistrados judiciais devem ainda evitar participar em atividades extrajudiciais suscetíveis de colocar em causa a sua imparcialidade e que contendam ou possam vir a contender com o exercício da sua função ou com a confiança do cidadão na independência e imparcialidade da sua decisão como, por exemplo, integrarem corpos sociais de clubes desportivos ou partidos políticos.

Entre o conjunto de regras orientadoras, está que “os magistrados judiciais empenham-se ativamente em respeitar e fazer respeitar a dignidade de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, nomeadamente em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” e que devem exercer “com prudência e moderação o direito à sua liberdade de expressão, por forma a preservar a confiança dos cidadãos na independência e imparcialidade do poder judicial”.

A adoção de um novo código de conduta é uma imposição da União Europeia.

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