João Rendeiro, ou a paradoxo do condenado que não vai preso

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João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português – BPP – foi condenado a cinco anos e 8 meses de prisão efetiva, mas não irá para a cadeia se pagar 400 mil euros de “multa”.  Apesar de estar em parte incerta, será fácil para ele resolver essa questão com uma simples transferência bancária. Nada a que ele não esteja muito habituado a fazer.

O BPP era um banco especializado em gestão de fortunas. Só tinha clientes especiais, todos ricos. O banco geria fortunas de centenas de empresários e tinha vários políticos nos seus órgãos sociais e acionistas, como o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que era também presidente do Conselho Consultivo do banco, ou o advogado José Miguel Júdice que presidia à Assembleia Geral. Estavam acompanhados por figuras do PSD como João de Deus Pinheiro, António Nogueira Leite, Rui Machete ou Álvaro Barreto, mas também pelo ex-ministro socialista João Cravinho.

Quando o BPP colapsou, o Banco de Portugal deliberou revogar a autorização que concedera ao Banco Privado Português, S.A, para o exercício da atividade bancária, o que levou à  declaração de insolvência. Em conformidade com os dispositivos legais, o Banco de Portugal requereu no Tribunal de Comércio de Lisboa a liquidação da instituição e propôs a nomeação de uma Comissão Liquidatária. Em Portugal não existia memória da insolvência de um banco.

A liquidação do BPP deu origem a vários processos judiciais, quer do Estado quer de clientes, na tentativa de recuperar o dinheiro que lá tinham colocado e também para averiguar as circunstâncias que levaram à falência do BPP.

João Rendeiro foi, agora, considerado o autor do esquema que enganou clientes, auditores e a propria CMVM e até o Banco de Portugal. O tribunal deu como provado que Rendeiro deu ordens para mascarar a contabilidade do banco de modo a esconder prejuízos, fingir que o banco estava próspero e assim continuar a atrair clientes, leia-se milionário sem tempo para gerir as próprias fortunas.

Os arguidos nunca assumiram culpas nem remorsos, evidentemente, mas como são pessoas de bom trato e sem antecedentes criminais, o tribunal decidiu suspender as penas de prisão de todos os condenados, a saber: João Rendeiro, condenado a 5 anos e 8 meses e Paulo Guichard  condenado a 4 anos e 8 meses de prisão efetiva, embora as penas fiquem suspensas se os reús pagarem indemnizações mais ou menos simbólicas.

Nos três anos que antecederam a falência do BPP, foram distribuídos dividendos no valor de 30 milhões de euros a acionistas como Balsemão, Saviotti e Rendeiro. Os acionistas receberam metade do lucro do banco no ano anterior à descoberta da fraude. E a administração executiva viu o salário aumentado em 25,5% nesse ano de 2007. Em 2008, Rendeiro recebeu mais de 3 milhões de euros do BPP. A CMVM concluiu num inquérito em 2011 que os três administradores, dos quais dois foram agora condenados, terão desviado cerca de 100 milhões de euros para paraísos fiscais, através de complexos procedimentos bancários.

João Rendeiro vive em Cascais, num condomínio de luxo, a Quinta Patiño. Tem vizinhos como, por exemplo, o empresário Diogo Vaz Guedes, o último governador de Macau Vasco Rocha Vieira, o ex-ministro da Administração Interna Manuel Dias Loureiro, o empresário Nuno Vasconcellos, o hoteleiro Stefano Saviotti, o futebolista Simão Sabrosa, o ex-banqueiro José Maria Richiardi (BES), entre outros. Gente que não tem problemas com má vizinhança.

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