Covid-19: duas mortes e testes obrigatórios

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No boletim de hoje sobre a evolução da pandemia covid-19, Portugal regista mais duas mortes e 255 novos casos de infeção por covid-19 em relação a quarta-feira.

Neste âmbito, o Governo decidiu novas regras que dão continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, a saber:

1- Mantém-se a situação de alerta em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa;

2- Toda a Área Metropolitana de Lisboa passa a estar em estado de contingência, onde deixa de vigorar o estado de calamidade para as 19 freguesias, nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra;

3- Mantêm-se as regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, mas alarga-se até às 00 horas a possibilidade de acesso ao público;

4- Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, mas passam a poder funcionar como cafés ou pastelarias;

5- Abrem as atividades desportivas que ainda estavam encerradas e definem-se regras específicas para as atividades físicas e desportivas – a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, pode ser realizada sem público;

6- Estabelece-se a limitação de concentração de 20 e 10 pessoas, consoante a situação declarada no respetivo local seja, respetivamente, de alerta ou contingência;

Aeroportos, passa a ser obrigatório a realização de teste à chegada

Os cidadãos portugueses ou com residência em Portugal que cheguem ao país sem teste à covid-19 e se recusem a realizá-lo no aeroporto ou num laboratório nas 48 horas posteriores incorrem no crime de desobediência, determinou igualmente o Governo.

O ministro da Administração Interna afirmou que passa a ser obrigatório a realização de teste à chegada a território nacional para os que não o tiverem feito na origem.

A não realização do teste será considerado “crime de desobediência” e será comunicado às autoridades o local de residência para verificação da realização do teste e, por sua vez, “a não realização do teste incorre nos pressupostos de crime de propagação de doença contagiosa”, adiantou.

O ministro enquadrou esta situação no caso dos voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais, voos com características humanitárias bem como os voos originários de países que africanos de língua oficial portuguesa em que seja difícil garantir a realização de testes na origem.

Para o conjunto de países da União Europeia e da zona Schengen (Noruega, Islândia e Suiça) e os países considerados sem risco epidemiológico “verifica-se um regime de liberdade plena de acesso aos aeroportos nacionais sujeitos às medidas gerais de controlo da temperatura. Qualquer passageiro mesmo num voo europeu que registe uma temperatura corporal de 38 graus ou superior será imediatamente dirigido para as estruturas de apoio sanitário que existem nos aeroportos nacionais”, disse Eduardo Cabrita.

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