Covid-19: Vamos todos ser vigiados

Foi há dias anunciado que deixará de ser feita a apresentação diária em conferência de imprensa do relatório da Direção Geral de Saúde sobre o covid-19.

O argumento invocado foi a normalidade em que a situação epidémica estava a entrar, o que é um pouco estranho dado que o contágio continua a efetuar-se com níveis que deveriam merecer a atenção de todos, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa.

Deixar de dar atenção, em termos públicos, à evolução da epidemia é dar mais um sinal algo estranho à população, uma vez que a pandemia continua e à conta dela há medidas draconianas na forja.

Outro sinal que justifica interrogações é o facto do acesso aos dados relativos à pandemia estar a ser dificultado com barreira de identificação, coisa que nunca aconteceu antes. Até ontem, o acesso ao relatório e a todos os elementos relativos ao combate contra o covid-19 foram públicos e de livre acesso, hoje deparamo-nos com um pedido de abertura de “conta”, como se pode verificar pelas imagens que juntamos.

A somar a isto, a notícia com origem em Bruxelas de que os cidadãos europeus vão começar a ser alertados sobre a proximidade a pessoas infetadas com covid-19 através de ‘apps’ de rastreamento de contactos que estão a ser lançadas na União Europeia (UE) e que funcionarão de forma interligada.

Já aqui tínhamos falado sobre este mecanismo de controlo dos movimentos das pessoas, eis que estamos agora perante o facto consumado.

Numa informação hoje divulgada, a Comissão Europeia anuncia que “os Estados-membros acordaram numa solução de interoperabilidade para as aplicações móveis de rastreio e alerta”, o que significa, então, que foram definidas “especificações técnicas para assegurar um intercâmbio seguro de informações entre as aplicações nacionais de localização de contactos”.

“Isto diz respeito à grande maioria das aplicações de localização que já foram – ou estão prestes a ser – lançadas na UE”, destaca o executivo comunitário, notando que, uma vez desenvolvidas e descarregadas pelos cidadãos europeus para os seus telemóveis, as “aplicações nacionais funcionarão sem descontinuidades quando os utilizadores viajarem para outro país da UE”.

Isto significa, então, que em qualquer parte da UE, um cidadão que tenha uma aplicação móvel de um país descarregada no seu telemóvel, poderá receber alertas “em relação à identificação de utilizadores declarados infetados”, sem que para isso tenha de fazer novos ‘downloads’.

Não esquecer que o que hoje vale para o combate ao covid-19 amanhã poderá ser utilizado em tribunal contra si. Quer isto dizer que uma vez implementado o mecanismo de rastreio das populações, facilmente essa utilização por parte dos Estados poderá ser desviada para os fins considerados necessários, nomeadamente a segurança interna.

No caso de Portugal, o país deverá passar em breve a dispor da ‘app’ Stayaway Covid para monitorizar a propagação do novo coronavírus, que está a ser desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.